A Ação Popular e a sua aplicação em Sergipe

Abstract

A ação popular é um instrumento jurídico que é utilizado quando o cidadão visa defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente, por conta disso o estudo do tema aplicado no estado de Sergipe é de grande importância no campo jurídico e social. O presente trabalho, tem como objetivo investigar a ação popular, analisando os temas tratados em seus processos e a função das partes nestes. Pretende-se responder as seguintes perguntas: Quais os temas mais tratadas no estado?  Qual o comportamento dos participantes do processo da ação popular? Para a pesquisa foi escolhida a metodologia qualitativa que permitiu a devida análise do tema, a partir da consulta de bases teóricas como livros, artigos científicos e principalmente a análise de processos distribuídos no estado de Sergipe nos anos de 2018 e 2019 que estavam na classe 66 – ação popular, no total foram 76 processos. Os dados processuais necessários para análise foram solicitados pelo Sistema de Informação ao Cidadão – SIC, presente no site do Tribunal de Justiça de Sergipe. Dano ao erário foi o assunto mais recorrente de todos os processos analisados, em 27,6% estava presente esta temática. A Ação Popular no estado de Sergipe, possui um número pequeno de processos, dada a importância e relevância que essa ação possui, isso por conta da falta de conhecimento a respeito dessa ação, o que demonstra ainda mais o interesse de se estudar como se aplica essa ação e como é a atuação dos participantes em seu processo.