desmanche do controle social no Estado pós-democrático

Abstract

O presente ensaio propõe demonstrar, por meio de pesquisa bibliográfica, o desmantelamento que o controle social vem sofrendo no Estado brasileiro, mediante decisões tomadas por meio de decreto presidencial. Em um primeiro momento, se verifica que o controle social é um pressuposto de para um Estado Democrático de Direito, pois é um elemento fundante do mesmo. Posteriormente, conceitua-se o que é um Estado Pós-Democrático, e se demonstra os motivos pelos quais a cidadania ativa é um forte inimigo deste. É feita uma análise com base no decreto presidencial nº 9.806 de 28 maio de 2019 que diminuiu drasticamente a participação social no Conselho Nacional do Meio Ambiente e seus impactos na democracia brasileira. Conclui-se que o esvaziamento da participação social pode ser extremamente lesivo para a democracia brasileira, sendo o decreto presidencial estudado no presente artigo, um marco importante de um Estado Pós-Democrático.  O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo.