O (não) acesso à internet como limitação de efetividade dos direitos sociais no Brasil

Abstract

O presente artigo se centra na abordagem do direito de acesso à internet no Brasil, a partir da compreensão da base social e jurídica. Com isto, tem como objetivo analisar a relação entre o direito em questão e a efetividade dos direitos sociais, à luz da inserção do Brasil na modernidade. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, principalmente, centrada na teoria social e histórica sobre a formação e estruturação sociojurídica, fazendo uso do método dedutivo. Contata-se que, dentro da sociedade da informação, o direito do acesso à internet é um pressuposto para a realização de direitos sociais, principalmente no momento pandêmico, dependendo de atuação positiva do Estado para serem efetivados.