Censura e liberdade de expressão

Abstract

A presente pesquisa estuda a liberdade de expressão no Brasil e a censura, com foco nas manifestações artísticas ocorridas nos últimos anos.  Um dos cernes do Estado Democrático de Direito é a liberdade de expressão, a permitir que todas as pessoas tenham o direito de manifestar as suas opiniões livremente através de qualquer forma de expressão artística.  É por essa razão que a repercussão social e jurídica da exposição Queermuseu e outras exibições ainda  possuem importância e merecem a atenção do mundo jurídico, especialmente a compreensão dos limites à liberdade de expressão artística no direito brasileiro – problema atacado. Para tanto, estudam-se os direitos fundamentais e seus limites, bem como a liberdade de expressão artística como manifestação do pensamento, o que permite a compreensão da exposição Queermuseu e outras exibições e o papel que o Estado deve desempenhar. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, a confirmar, na conclusão, a hipótese  que o Estado deve garantir, através da atuação de todos os poderes em todos os níveis da Federação,  a liberdade de manifestação artística, o que somente pode ser mitigado diante da colisão com outros direitos fundamentais, o que não ocorreu nas exposições analisadas.