A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+

Abstract

O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial, principalmente a figura da convivência e do mútuo respeito como obrigação dos genitores e as implicações do não cumprimento dos deveres impostos. Demonstra-se os danos causados ao jovem LGBT+ quando abandonado afetivamente pelos pais e estuda-se a possibilidade de majorar a indenização pecuniária prevista, decorrente da discriminação.