Perspectivas e desafios da Reforma do Ensino Médio – Lei 13.415/2017: problematizações a partir das etapas preparatórias para a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE-2022)

Abstract

Este artigo analisa a implementação da Reforma do Ensino Médio, Lei n. 13.415/2017, seus efeitos e resistências. A investigação fundamenta-se no conceito foucaultiano de Governamentalidade e no Documento para a Conferência Nacional Popular de Educação (2022). A metodologia assumida é a arqueologia, com desenho de pesquisa documental e observação como técnica. A análise evidenciou que a implantação de novos dispositivos para última etapa da Educação Básica levou o Estado de Mato Grosso do Sul (MS) a publicar a Lei n. 4.973/2016, criando o Programa Escola da Autoria, que responde ao Programa de Fomento às Escolas em Tempo Integral e à alteração de currículos do Ensino Médio. Conclui-se que novas redes de relações de poderes e saberes surgiram na proposição de novas práticas, relacionadas ao modelo estudante/autor da aprendizagem e seu Projeto de Vida, sendo a Escola de Autoria uma delas.