O presente e o futuro da implementação do trabalho decente digital: reflexões a partir de um ideal de desenvolvimento sustentável

Abstract

O artigo ora apresentado investiga o presente e o futuro do direito ao trabalho decente, traçando um cenário de reflexão acerca de suas promessas e dos desafios que tem pela frente, especialmente quando consideradas as condições peculiares provocadas pela ascensão das novas tecnologias. Nesse sentido, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira delas há o estudo da concepção de trabalho decente a partir das normativas da Organização Internacional do Trabalho e da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Em seguida, na segunda parte, registram-se argumentos no sentido da demonstração do direito ao trabalho decente como parâmetro de averiguação do desenvolvimento sustentável, e isso à luz da dignidade dos trabalhadores da era digital. Por fim, a parte final do trabalho se destina à propositura de reflexões acerca do futuro do direito ao trabalho decente, pontuando as ameaças à sua concretização, bem como condicionantes a ela favoráveis.