O acesso à justiça como um direito ao desenvolvimento e as repercussões da COVID-19

Abstract

Esse artigo busca refletir sobre as transformações do acesso à justiça no cenário atual, os reflexos da pandemia COVID-19 e sua relação com o direito ao desenvolvimento. Indaga-se acerca dos desafios para a efetivação desse direito no contexto atual. A pesquisa é exploratória com abordagem qualitativa, partindo da construção do conceito jurídico de desenvolvimento, suas dimensões e positivação no ordenamento jurídico. Conclui-se pela importância da atuação estatal para mitigar os efeitos da crise no acesso à justiça e assegurar esse direito como uma nova vertente ao desenvolvimento.