UTOPIA À REALIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA: AS BENESSES PROCESSUAIS TRAZIDAS PELA PANDEMIA DA COVID-19 NOS DISTRITOS DE PORTO VELHO-RO

Abstract

Esta pesquisa teve como escopo analisar o princípio do acesso à justiça face as dimensões geográficas e desigualdades socioeconômicas nos distritos pertencentes ao município de Porto Velho, estado de Rondônia. Objetivou-se, à vista disso, identificar a efetividade do princípio da inafastabilidade da jurisdição no Estado Democrático de Direito; Apontar as problemáticas existentes nos distritos da Ponta do Abunã do município de Porto Velho-RO; Além de apresentar as benesses processais advindas com a pandemia da Covid-19 na garantia do direito ao acesso à justiça. Deste modo, o trabalho identificou as dificuldades em relação a distância entre os distritos da Ponta do Abunã à Capital, uma vez que os moradores desta região precisam muitas das vezes, se deslocarem a aproximadamente trezentos quilômetros para terem acesso, por exemplo, a Defensoria Pública, ao qual um hipossuficiente precisa dispor de recursos financeiros para terem seus direitos garantidos, o que, por via de consequência, o direito ao acesso à justiça se torna ineficaz. Em decorrência desta problemática, este trabalho justificou-se na necessidade de enfatizar as dificuldades existentes na Ponta do Abunã devido a inexistência do acesso imediato à justiça, onde os moradores encontram-se excluídos do direito à tutela jurisdicional. Por outro enfoque, verificou-se que a pandemia da Covid-19, apesar dos diversos males trazidos no Brasil e no Mundo, no aspecto jurídico, a prestação jurisdicional se tornou positiva aos moradores dos distritos da Ponta do Abunã, visto que o acesso à justiça se tornou mais eficaz com o atendimento das demandas sociais de forma virtual. Optou-se pela metodologia explicativa e descritiva, ao qual buscou identificar e descrever os fenômenos sociais que colaboraram a uma ineficiência do direito ao acesso à justiça, além do método bibliográfico, se utilizando de livros e artigos científicos pesquisados nas plataformas de dados Google Acadêmico, Portal de Periódicos CAPES e SciELO. Por fim, como resultados prévios, buscou-se enfatizar a ampliação e implementação de instrumentos que garanta o acesso à justiça, possibilitando, deste modo, que eventuais obstáculos sejam mínimos, senão inexistentes, para que haja o alcance dos direitos transindividuais dos cidadãos residentes na região da Ponta do Abunã.