REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUSTIÇA INTERGERACIONAL: O LONGO CAMINHO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA

Abstract

O artigo discute os aspectos intergeracionais da reforma da previdência de 2019, destacando os pontos que interferem diretamente na sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários e que, assim, repercutem na justiça entre as gerações. Ademais, o artigo discute o efeito da dinâmica demográfica no sistema público de previdência, bem como da dinâmica laboral no difícil cenário de empregabilidade nas sociedades hipermodernas. Metodologicamente, adota-se a pesquisa qualitativa e o método dedutivo, com acesso a dados coletados do acervo bibliográfico nacional e com algumas incursões em publicações internacionais. Além disso, observa-se a importância de reformas estruturantes nas bases econômicas do Estado para promover o impulso econômico capaz de apresentar os meios necessários à gestão fiscal equilibrada do Estado. Por fim, são apresentadas algumas proposições para tentar solucionar o dilema da proteção social diante do déficit previdenciário e, de modo geral, dos longos períodos de escassez.