O ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIO COMO PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À BIODIVERSIDADE: A TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO DA EMPRESA NATURA NA REGIÃO AMAZÔNICA

Abstract

O presente trabalho trata do princípio da transparência, estudando se a Empresa Natura respeita o princípio em questão, especificamente no caso do acordo de repartição de benefícios com as comunidades tradicionais na Amazônia, fornecedoras de insumos e de conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Nesse sentido, são apresentados os conceitos de conhecimento tradicional e comunidades tradicionais adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro na Lei 13.123/2015 – a qual regula o acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Em seguida, é feita a análise da inserção do acordo de repartição de benefícios no ordenamento jurídico, bem como na legislação ambiental brasileira, a partir dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Por fim, serão analisadas as políticas internas adotadas pela Empresa Natura no que diz respeito à transparência no processo de repartição de benefícios, através dos dados fornecidos pelo website da Empresa. Por fim, conclui-se que a transparência utilizada no discurso publicitário da empresa difere da transparência que é fruto do ordenamento que regula o conhecimento tradicional associado à biodiversidade.