Experiência da pandemia do Covid-19 no uso de máscaras de proteção contra Covid-19: multa ou nudge?

Abstract

O artigo procura analisar a experiência da pandemia do Coronavírus quanto aos seus reflexos no comportamento humano, utilizando como análise de caso a obrigação da utilização de máscaras de segurança em período de calamidade pública, tirando como exemplo prático o modelo instituído pelo Estado do Paraná. Diante do caráter sancionatório da referida lei, há a discussão de qual seria a melhor alternativa legislativa e de políticas públicas diante do bem-estar social e das liberdades individuais: se seria a aplicação de multa pelo descumprimento do uso das máscaras de segurança ou a utilização de um Nudge. Utilizando-se do método dedutivo, a resposta dessa pergunta parte da conceituação de paternalismo libertário e do que é um Nudge, passando pelas análises de bem-estar, liberdade segundo Amartya Sen e liberdade a partir da leitura de Kaushik Basu. Concluiu-se que, diante dos conceitos de liberdade e bem-estar, a experiência de sanção pecuniária pelo não uso da máscara de proteção, em que pese o esforço estatal, se mostrou ineficaz, eis que o valor pago a título de multas restou irrisório. A alternativa à sanção, partindo da manutenção da liberdade, porém, privilegiando o bem-estar da coletividade parte da instituição de incentivos comportamentais, que, ao invés de incentivar o uso através do medo em ser sancionado, trata de realizar a conscientização geral através da economia comportamental.