The protection of fundamental rights of debtors and creditors in civil execution and the necessary flexibilization of impossibilities to levy based on the principle of proportionality

Abstract

A colisão entre direitos fundamentais do credor e devedor é um dos problemas contemporâneos enfrentados no âmbito da execução civil, cujo enfrentamento deve partir de uma perspectiva constitucional. Partindo-se da premissa de que a dignidade da pessoa do devedor não é absoluta, mas relativa, o presente artigo propõe a relativização de algumas hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação, de modo a também preservar a dignidade da pessoa do credor. Este juízo de ponderação entre direitos fundamentais do credor e do devedor deve ser realizado a partir do princípio da proporcionalidade.