The Certification Process of the Palm Oil Supply Chain in the Brazilian Amazon: Human Rights and Environmental Violations

Abstract

This study examines the effectiveness of Multistakeholder Initiatives (MSIs), specifically the Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO), in addressing human rights violations and environmental harm in the Brazilian Amazon. Findings reveal persistent issues, such as land dispossession and environmental degradation. Drawing from longitudinal qualitative research, Critical Discourse Analysis (CDA) of legal cases and corporate reports, and remote sensing analysis, this paper exposes how RSPO certification functions more as a tool for greenwashing than a means to achieve meaningful corporate accountability. Corporate sustainability reports systematically omit key labor and environmental violations, while MSIs fail to enforce compliance, thereby reinforcing extractive industry practices. By situating these findings within theories of neoliberal governance, the paper argues that MSIs primarily serve corporate interests rather than protecting vulnerable communities or ecosystems. The study contributes to discussions on the limitations of voluntary certification and calls for community-led environmental monitoring as more effective regulation. Este estudo examina a eficácia das Iniciativas Multissetoriais (MSIs), especificamente a Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO), no enfrentamento de violações de direitos humanos e danos ambientais na Amazônia brasileira. Os resultados revelam problemas persistentes, como desapropriação de terras e degradação ambiental. Com base em pesquisa qualitativa longitudinal (2003 e 2017), Análise Crítica do Discurso (ADC) de casos jurídicos e relatórios corporativos e análise de sensoriamento remoto, este artigo expõe como a certificação RSPO funciona mais como uma ferramenta para greenwashing do que para responsabilização corporativa significativa. Relatórios de sustentabilidade corporativa omitem sistematicamente violações trabalhistas e ambientais importantes, enquanto as MSIs falham em garantir o cumprimento das normas, reforçando, assim, as práticas da indústria extrativa. Ao situar esses resultados em teorias de governança neoliberal, o artigo argumenta que as MSIs atendem principalmente aos interesses corporativos, em vez de proteger comunidades ou ecossistemas vulneráveis. O estudo contribui para as discussões sobre as limitações da certificação voluntária e defende o monitoramento ambiental liderado pela comunidade como uma regulamentação mais eficaz.