Garantia do direito à educação infantil em Palmas-TO: acesso e oferta na etapa creche entre 2015-2019

Abstract

O presente artigo objetiva apresentar dados de uma pesquisa que analisou a oferta e o acesso ao atendimento escolar da Educação Infantil em Palmas-TO, com vistas ao cumprimento do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos. Foram analisadas as políticas nacionais e municipais que regulamentam a educação para essa faixa de idade, e coletados dados sobre as matrículas nas creches e pré-escolas entre 2015 e 2019. Os principais achados indicam que, apesar dos avanços nas últimas décadas, permanecem limites para a implementação das políticas educacionais destinadas a esse público e para a efetivação do direito à educação das crianças na primeira infância.