A participação brasileira na elaboração do Estatuto da CPJI: o papel de Clovis Bevilaqua a Raul Fernandes

Abstract

Este artigo analisa do papel de dois juristas brasileiros, Clovis Bevilaqua e Raul Fernandes, na elaboração do Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional, questionando-se se existiam elementos nacionais ou regionais em suas contribuições ou atuação. Os dois juristas participaram em diferentes momentos ao longo processo de confecção do Estatuto, e suas respectivas contribuições foram variadas. está estruturado em quatro partes. Com análise bibliográfica documental e obras doutrinais comentando os autores, este artigo analisa o projeto de Bevilaqua, bem como seu papel como formulador de políticas e sua não adesão às ideias do direito internacional americano. Em seguida, o foco se volta para Raul Fernandes, o delegado brasileiro no Comitê Consultivo de Juristas e no Conselho da Liga das Nações. Argumenta-se que o regionalismo defendido por esses autores era um regionalismo muito mais interessado em um projeto de inserção do Brasil no cenário internacional do que em uma tentativa de irrigar a nascente corte internacional com elementos da cultura jurídica latino-americana