THE CRIMINALIZATION OF FAKE NEWS: LIMITS OF FREEDOM OF EXPRESSION AND PENAL RESPONSIBILITY

Abstract

Neste artigo, discutimos os diversos aspectos relacionados à criminalização das fake news, examinando suas definições, características e os potenciais impactos sociais e políticos. Analisamos os desafios éticos e práticos associados à criminalização das fake news, destacando questões como liberdade de expressão, diversidade de opiniões e confiança nas instituições democráticas. Além disso, exploramos as implicações da criminalização das fake news para a sociedade e para a política, incluindo o potencial uso político das leis e os desafios na definição e comprovação das fake news. Concluímos ressaltando a importância de uma abordagem equilibrada e colaborativa, que promova a alfabetização midiática, fortaleça o jornalismo de qualidade e responsabilize as plataformas digitais. Ao enfrentarmos esse desafio de forma colaborativa e baseada em princípios democráticos e de direitos humanos, podemos fortalecer nossa democracia e promover uma esfera pública mais informada e resiliente.