Negociações coletivas no serviço público: a utilização de meios alternativos para solução de controvérsias nas relações de trabalho dos servidores públicos

Abstract

Este artigo aborda as negociações coletivas no serviço público, destacando a utilização de meios alternativos para a solução de controvérsias nas relações de trabalho. Em um contexto onde as tensões entre servidores públicos e gestores aumentam, é fundamental explorar alternativas que possam facilitar o diálogo e a resolução de conflitos. O objetivo geral é investigar como os meios alternativos, como a mediação e a arbitragem, podem ser implementados eficazmente nas negociações coletivas do setor público. A pergunta problema que norteia este estudo é: " De que maneira uma nova cultura de tratamento das negociações coletivas no serviço público, utilizando um mecanismo alternativo de solução de controvérsias, pode interferir na prestação de serviços públicos de qualidade? Para responder a essa questão, a metodologia adotada inclui uma análise qualitativa, com revisão bibliográfica sobre o tema e estudos de caso que evidenciam práticas bem-sucedidas em diferentes esferas do serviço público. Os resultados esperados incluem a identificação de benefícios significativos da utilização de meios alternativos, como a redução do tempo de resolução de conflitos, o fortalecimento das relações entre as partes envolvidas e a promoção de um ambiente mais colaborativo. Além disso, espera-se contribuir para uma maior conscientização sobre a importância dessas práticas nas negociações coletivas, promovendo um serviço público mais eficiente e harmonioso. Este estudo examina a possibilidade, no Brasil, da implantação de uma nova cultura de tratamento das negociações coletivas no serviço público, utilizando um mecanismo alternativo de solução de controvérsias e como essa nova modalidade de solução de controvérsias pode interferir na prestação de serviços públicos de qualidade.