Políticas públicas e gestão do município de Goiânia: ações de preservação e conservação do centro histórico da cidade

Abstract

Em um recorte temporal dos últimos trinta anos este artigo busca relacionar a legislação municipal com as propostas da gestão pública relativas às ações de preservação e de conservação do Centro histórico da cidade de Goiânia, capital de Goiás. O artigo desenvolve-se a luz da análise dos Planos Diretores destacando as abordagens sobre as áreas históricas e de patrimônio. E, a partir dessa legislação, indicam-se os planos e projetos apresentados pela administração pública municipal entre os anos de 1992 e 2022. Nas comemorações de 90 anos da cidade, outubro de 2023, foi apresentado pela atual gestão, o Programa Centraliza, voltado às intervenções no centro histórico, mas que para sua implementação, precisa ser aprovado, isto é, tornar-se lei, cuja proposição é da Secretaria de Finanças. Ao longo desses 30 anos, muito foi discutido sobre a preservação do patrimônio, mas não foram aprovadas leis específicas que adotassem conceitos ampliados sobre patrimônio urbano, como, por exemplo, a conservação integrada. E, enquanto o debate não se converte em política de Estado, a população fica à espera de uma revitalização do Centro.