National policies for brazilian special education between 1994 and 2023: different proposals; constant challenges

Abstract

Este artigo objetiva analisar as diferentes políticas nacionais propostas para a Educação Especial e identificar desafios persistentes ao atendimento educacional dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação. Em diálogo com a literatura da área da Educação Especial, como procedimentos metodológicos foi realizada consulta a documentos norteadores da política de Educação Especial entre 1994 e 2023, estando alguns ainda em discussão. A elaboração de uma política nacional de Educação Especial deveria ser fruto de amadurecimento de análises e discussões, a partir de um Documento de Referência, com o envolvimento popular, instâncias representativas da sociedade civil organizada, passando pelas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, Estaduais e Nacional de Educação e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, situações em que as propostas receberiam maior atenção dos grupos de pessoas com deficiência e suas famílias, de pesquisadores, especialistas e população em geral.