CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO

Abstract

O objetivo deste estudo é abordar a crise no sistema penitenciário brasileiro e a ineficácia da ressocialização, além de investigar seus principais desafios dos ex-detentos. Nos últimos anos, persistiram problemas penitenciários, como superlotação, condições desumanas, falta de serviços básicos, violência e reincidência criminal. A ressocialização é praticamente quase impossível e a transgressão dos direitos fundamentais dos ex-detentos é agravada não exclusivamente pela condição de estar sob a tutela estatal, porém do mesmo modo pela transgressão à dignidade humana consagrada na Constituição Federal de 1988. A metodologia adotada neste estudo baseia- se em uma abordagem descritiva e a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, a crise no sistema penitenciário brasileiro é um desafio complexo que exige uma resposta igualmente complexa. Ao abordar as questões de superlotação, falta de políticas e programas de ressocialização e causas implícitas do envolvimento com o crime, pode-se começar a construir um sistema penitenciário mais justo, humano e eficaz que promova a justiça, a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos brasileiros.