ENTRE REVOLTAS, IMPUNIDADE E BARBÁRIE:

Abstract

O presente artigo versas sobre a importância da Cabanagem para a reforma do juízo de paz em 1841. Através do estudo de relatórios de ministros da justiça e presidentes de província da década de 1830, percebe-se que, se incialmente a magistratura de paz foi recebida com elogios e otimismo, com o passar dos anos e, em função dos revezes e querelas trazidos pelos movimentos sociais ocorridos durante a Regência (em especial a guerra cabana), ela passou a ser alvo de críticas contundentes e diversas propostas de reforma. Esta diferença na leitura sobre os juízes de paz ao longo do tempo, que de modo geral pode ser dividido em dois momentos distintos, não significa, todavia, que houvesse homogeneidade nas opiniões e atitudes situadas em cada um deles. Todavia, foi a experiência com a magistratura de paz, em especial aquela no Grão-Pará da Cabanagem, que informou a necessidade de reforma e deu o tom da diversidade das propostas feitas em nome do “bom uso” da justiça, da ordem, da estabilidade e das bases civilizacionais do Império.