A Resolução CNJ 492/2023 e seu potencial de neutralização das desigualdades de gênero

Abstract

A pesquisa busca identificar de que formas a violência de gênero é reproduzida pelas normas jurídicas e por sua interpretação pelo Sistema de Justiça. Busca também identificar se há ferramentas que possam ser utilizadas para reduzir esse impacto. Diante da constatação preliminar de que a desigualdade de gênero permeia a rotina diária das mulheres, negando-lhes condições dignas de trabalho ou necessárias para disputar espaços de poder, analisa-se, a partir do método dedutivo, utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de que forma os estereótipos de gênero e papéis sociais atribuídos às mulheres embasam as decisões judiciais, contribuindo para a manutenção da desigualdade de gênero na atualidade. Examinam-se as diferentes formas de violência experimentadas pelas diferentes mulheres. Analisam-se algumas normas do Código Civil de 1916 e do Código Penal de 1940, assim como a Resolução CNJ 492/2023. Conclui-se pela importância do reconhecimento, pelo Conselho Nacional de Justiça, da existência de normas jurídica atuais que promovam a desigualdade de gênero e da sua reprodução pelo Poder Judiciário. Conclui-se também que a Resolução CNJ 492/2023 é uma importante ferramenta a ser utilizada no enfrentamento da desigualdade de gênero.