Programa de descentralização administrativa e financeira – PDAF: um instrumento para a gestão democrática do ensino no Distrito Federal

Abstract

A pesquisa teve por objetivo conhecer o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF enquanto política pública educacional voltada para a gestão democrática do ensino no Distrito Federal. Ao longo do artigo são retomados alguns conceitos teóricos sobre políticas públicas, bem como apresentada a composição da rede pública de ensino do Distrito Federal em termos de unidades escolares e volume de matrículas; os aspectos mais relevantes do PDAF, incluindo pontos positivos e negativos constatados e as recomendações pertinentes em face desses últimos. O estudo conclui pela importância da manutenção e constante aperfeiçoamento dessa política pública para a boa gestão das escolas, uma vez que permite às equipes gestoras lançar mão de recursos orçamentários para o atendimento imediato de despesas de pequena monta, essenciais ao funcionamento da rede pública de ensino, tendo em vista a sua complexidade e as particularidades de suas unidades escolares.