O DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POR ESFORÇOS DE GOVERNANÇA NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE COM BASE NO EXEMPLO DO DISTRITO FEDERAL

Abstract

Este artigo aborda o direito de acesso à água no contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus e se propõe a identificar a garantia do acesso à água como mecanismo de prevenção contra a Covid-19, por uma análise de algumas das ações de política pública no Distrito Federal. Busca-se, ainda, analisar, diante da eventual lacuna governamental de garantia do acesso à água, a existência de iniciativas privadas no Distrito Federal, em um contexto de governança. Utilizou-se tanto o método de pesquisa quantitativo, por meio da coleta e análise de dados, quanto o qualitativo, mediante revisão normativa e bibliográfica. A partir do estudo realizado, foi possível perceber que o abastecimento de água no Distrito Federal se dá de maneira desigual entre as regiões administrativas, apontando para menor percentual de abastecimento na periferia. Diante da crise sanitária enfrentada, o acesso à água ressaltou a relevância desse direito como garantidor da vida. Frente à lacuna governamental, destacou-se a atuação da sociedade civil e de instituições não governamentais no enfrentamento ao novo coronavírus nas regiões do DF que carecem de acesso à água, sendo possível observar uma preocupação em prol das pessoas mais vulneráveis no contexto da pandemia.