Do monopólio estatal do petróleo à possível privatização da Petrobras

Abstract

O presente artigo propõe examinar questões relativas à privatização da empresa Petrobras, o que aduz a um tema potencialmente polêmico, uma vez que implica divergências acerca de essa operação consubstanciar-se ou não em um fator de desenvolvimento social e econômico para o país. Para contextualizar, analisar-se-á a criação da Petrobras e a conferência à empresa do monopólio da indústria do petróleo até a abertura do mercado com a queda desse monopólio, operada pela Emenda Constitucional nº 9 de 1995. Em seguida será traçado o perfil constitucional destas atividades com a distinção de conceitos, e, por fim, identificar-se-á os vícios de gestão da estatal, culminando com a exposição das possíveis vantagens de uma eventual privatização bem como eventuais questões críticas acerca da temática. A pesquisa é desenvolvida por levantamento bibliográfico e por meio de método indutivo.