Representatividade política feminina como fator de concretização da democracia: uma análise a respeito das políticas afirmativas

Abstract

O eleitorado brasileiro constitui-se, no ano de 2020, por 52,5% de mulheres de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, contudo o Brasil encontra-se entre os países com piores indicadores na América Latina em relação à participação feminina na política. Segundo dados coletados pelo projeto Atenea, criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pela ONU Mulheres, com o apoio da Idea International (International Institute for Democracy and Electoral Assistance), o Brasil encontra-se em 9º lugar de uma lista de 11 países da América Latina analisados em relação aos direitos políticos das mulheres e à igualdade política entre homens e mulheres. Nesse contexto, busca-se compreender a importância da participação feminina na política brasileira, como forma de efetivação da igualdade entre homens e mulheres e fator de concretização da democracia participativa. Para tanto, por meio de levantamento teórico-bibliográfico e abordagem epistemológica hermenêutico-dialética, será estudada a igualdade de gênero entre homens e mulheres no Brasil em relação a direitos políticos, especificamente no que diz respeito à possibilidade de ser eleita, bem como em que contexto são necessárias, eficazes e qual a importância das ações afirmativas, para que se possa ao fim ser analisado se, quando do julgamento da ADI 5671, o STF agiu dentro de seu limite de competência.