PROCESSO DE ADOÇÃO: aspectos legais, direitos e desafios enfrentados pelo adotante e pelas crianças

Abstract

O objetivo do atual estudo foi analisar de maneira abrangente os aspectos legais, direitos inerentes e desafios enfrentados tanto pelas adotantes quanto pelas crianças envolvidas no processo de adoção, visando compreender como tais fatores interagem e impactam a efetivação desse processo no contexto contemporâneo. Adoção é o ato jurídico magnífico pelo qual alguma pessoa recebe em sua família, na qualidade de filho. A lei nº 13.509/2017, dispõe sobre adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, as Consolidações das Leis Trabalhistas e o Código Civil. Este estudo foi executado mediante a aplicação da pesquisa bibliográfica e exploratória. Conclui-se perante das transformações assinaladas no discorrer do estudo, fica manifesto que oaparecimento da Lei 13.509/17 originou modificações significativas para nossa sociedade no campo da adoção. Entretanto, nem sempre as modificações incidem somente em pontos positivos e, do mesmo modo, essas mudanças tem a capacidade de enfrentar entraves em resolver verificados problemas crônicos já viventes, pois percebe-se que a burocracia continuam sendo um dos principais problemas para quem quer adotar uma criança ou um adolescente.