DETURPAÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES

Abstract

Tem como objetivo geral analisar os desvirtuamentos das prisões cautelares no contexto do sistema jurídico, com ênfase na possível influência dessas prisões no cumprimento antecipado da pena. Ademais visa examinar a complexa coexistência das prisões cautelares com os princípios constitucionais. Atualmente, as prisões cautelares, como medidas aplicadas antes do julgamento final, desempenham um papel crucial. Entretanto o crescente uso das prisões cautelares preocupa, pode levar à transformação dessas medidas de exceção em regra. Esse desvirtuamento pode culminar no cumprimento antecipado da pena, potencialmente comprometendo direitos fundamentais dos indivíduos. A metodologia adotada, consiste em uma abordagem analítica fundamentada em pesquisa jurídica. Inicialmente, será realizada uma revisão bibliográfica abrangente para compreender a natureza jurídica das prisões cautelares, explorando as diferentes espécies e requisitos para sua aplicação. Posteriormente, por meio da análise de decisões judiciais e estudos de casos concretos, serão coletados exemplos que evidenciem o desvirtuamento das prisões cautelares, possibilitando a compreensão das circunstâncias que podem levar a sua aplicação inadequada. Uma parte crucial desta pesquisa envolverá um estudo comparativo, que examinará a coexistência das prisões cautelares com o princípio da presunção de inocência. Por meio da análise de jurisprudências de cortes nacionais e da investigação doutrinária, será possível compreender os desafios e as tensões entre esses dois elementos do sistema jurídico. Ao final desta pesquisa, espera-se identificar e destacar os desvirtuamentos das prisões cautelares, proporcionando uma visão crítica sobre as práticas atuais e seus impactos no sistema de justiça criminal. Os resultados esperados deste projeto fornecerão insights valiosos para a reflexão acadêmica e aprimoramento das práticas jurídicas, visando à proteção dos direitos individuais e à manutenção dos princípios fundamentais do sistema jurídico contemporâneo.