PRINCÍPIO DA ISONOMIA: desigualdade racial como problemática ainda atual

Abstract

O objetivo l foi analisar o princípio jurídico da isonomia no contexto da desigualdade racial, suas manifestações nas esferas educacional, socioeconômica e jurídica, e compreender a constância desses problemas apesar das mudanças sociais e avanços legais. A promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, marca um avanço significativo na luta pela igualdade racial no Brasil. Este marco legislativo reflete o reconhecimento da necessidade premente de políticas públicas eficazes para enfrentar o racismo estrutural e promover a inclusão social dos afrodescendentes. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa exploratória, explorando recursos online, artigos e obras doutrinárias. Conclui-se que o princípio da isonomia assume um papel central, como um farol orientador na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. A igualdade perante a lei não pode ser apenas um ideal abstrato, entretanto sim um compromisso concreto de todas as instituições e atores sociais na promoção dos direitos humanos e na construção de um país onde a cor da pele não determine o destino de cada indivíduo.