ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA RESERVA LEGAL: um estudo sobre a sustentabilidade ambiental e a conservação da vegetação nativa

Abstract

A Lei da Reserva Legal estabelece a obrigatoriedade de manter uma porcentagem mínima de vegetação nativa em cada propriedade, variando de acordo com a região biogeográfica do país. O objetivo do estudo consistiu em analisar os instrumentos de implementação da Lei da Reserva Legal, com foco na sua efetividade para promover a sustentabilidade ambiental e contribuir para a conservação da vegetação nativa em propriedades rurais. E os específicos foram: realizar uma revisão da literatura sobre os principais instrumentos previstos na Lei da Reserva Legal; investigar a aplicação e a efetividade dos instrumentos de implementação da Lei da Reserva Legal em propriedades rurais; avaliar os desafios e as limitações enfrentadas na implementação dos instrumentos da Lei da Reserva Legal; analisar o impacto dos instrumentos de implementação da Lei da Reserva Legal na sustentabilidade ambiental e na conservação da vegetação nativa. A problemática em resumo foi descobrir quais instrumentos estão sendo utilizados e de que forma são adotados para que seja efetivada a implementação da Lei da Reserva Legal no Brasil? A metodologia empregada nesse estudo foi por meio da pesquisa bibliográfica. Portanto, conseguir proporcionar uma manutenção constante de uma área de Reserva Legal na propriedade é algo extremamente importante, além de gerar benefícios para o proprietário rural e para todo o meio ambiente. Por fim, ter a compreensão a respeito da efetividade dos instrumentos de implementação da Lei da Reserva Legal é essencial para identificar lacunas, propor melhorias e promover a conservação dos recursos naturais de forma mais eficiente.