Mara Aparecida Pereira do Nascimento, Raquel Xavier Grazzinoli
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Abstract
O presente artigo tem o intuito de trazer para o diálogo reflexões pertinentes quanto ao compromisso da rede municipal de ensino de Juiz de Fora com a Educação Especial em uma perspectiva inclusiva e a garantia do suporte de mais um professor nas turmas de estudantes que tenham comprovada necessidade desse serviço, seguindo os preceitos estabelecidos nos documentos federais que orientam a oferta do serviço do Profissional de Apoio, como a Nota Técnica 19/2010, a Lei nº 12.764/2012 (popularmente conhecida como Lei Berenice Piana), a Nota Técnica 24/2013 e a Lei nº 13.146/2015 (LBI). Importante destacar que a proposta de mais um professor nas turmas é uma iniciativa de vanguarda dessa rede de ensino, gestada como mais uma possibilidade de garantir inclusão, oportunidades de vivências significativas para o público da Educação Especial e melhoria na qualidade de ensino. Porém, devido ao fato de não ser uma política nacional (ou municipal), possibilita interpretações imprecisas, distanciando-se de seu objetivo, legitimando, dessa forma, práticas excludentes e territórios outros. O texto busca apresentar as muitas nuances implicadas no diálogo sobre esse tema.