INDICATIVOS DA NECROPOLÍTICA SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRA

Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Pub Date : 2024-02-19 DOI:10.18623/rvd.v21.2437

José Edmilson De Souza-Lima, Luciana Ricci Salomoni, Fernanda Gewehr de Oliveira

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Abstract

No contexto de crise socioambiental que se evidencia na Amazônia Legal, este artigo tem como objetivo geral identificar vínculos entre as ações do governo brasileiro vigente (2019-2022) e a necropolítica socioambiental. Dentre os objetivos específicos, a investigação proposta visa a demonstrar a participação do governo federal em vigor no aumento dos incêndios, desmatamentos, invasões a territórios indígenas, garimpo ilegal e violência na Amazônia Legal. Com base na obra de Achille Mbembe, este estudo busca delimitar uma crise humanitária originada na necropolítica do governo Bolsonaro. Fazendo uso de uma metodologia quantitativa, esta pesquisa partiu da coleta de dados relacionados à desarticulação de normas ambientais garantidoras de políticas públicas, discursos oficiais de incitação à violação de normas ambientais e inércia no combate a crimes ambientais na Amazônia e contra os povos indígenas no período de janeiro de 2019 a agosto de 2022. Em uma análise qualitativa, tais dados foram inseridos em um quadro analítico derivado da obra de Mbembe sobre a necropolítica. Como resultado, restam reforçadas e justificadas as denúncias de crime contra a humanidade que tramitam contra o Presidente da República perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).

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巴西社会环境尸检指标

在亚马逊法律管辖区社会环境危机的背景下，本文的总体目标是确定巴西现任政府（2019-2022 年）的行动与社会环境死亡政治学之间的联系。在具体目标中，拟议的调查旨在证明现任联邦政府参与了亚马逊法律管辖区火灾、森林砍伐、入侵土著领地、非法采矿和暴力事件的增加。本研究以 Achille Mbembe 的著作为基础，试图界定源自博尔索纳罗政府尸解政治的人道主义危机。本研究采用定量方法，首先收集了 2019 年 1 月至 2022 年 8 月期间与保障公共政策的环境规范被废除、煽动违反环境规范的官方言论以及打击亚马逊地区环境犯罪和针对原住民的惰性有关的数据。在定性分析中，这些数据被纳入姆贝姆贝（Mbembe）关于亡灵政治学研究的分析框架。因此，国际刑事法院（ICC）对共和国总统危害人类罪的指控得到了加强和证明。

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