REFLEXÕES SOBRE “RESTITUIÇÃO” (RESTITUTIO)

Abstract

Neste estudo, busca-se uma exposição e uma análise da teoria tomasiana da “restituição” (restitutio). Isso implica apresentar a restitutio como parte da teoria da justiça comutativa e expor os vários aspectos de consideração que servem como pressupostos e condições para a sua realização virtuosa. Em particular, procura-se analisar a confluência de motivos normativos e penitenciais que a abordagem de Tomás de Aquino contém e que, ao final, é decisiva para a devida compreensão da dimensão de obrigação que a restituição importa