aplicabilidade da figura dos punitive damages e a utilização de critérios punitivo-pedagógicos para quantificação da indenização por dano moral

Abstract

Estes comentários analisaram julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em matéria de responsabilidade civil. O caso tratou sobre danos materiais, morais e estéticos decorrentes de câncer causado por implante mamário, fundamentando a indenização por dano moral na reparação do dano e na sua função punitivo-pedagógica. Este trabalho busca analisar a figura dos punitive damages e sua aplicabilidade no Brasil, bem como a incidência da função punitivo-pedagógica do dano moral no julgado analisado.