Assédio processual e a configuração de danos provocados por abuso de direitos processuais

Abstract

O assédio processual é caracterizado por uma conduta abusiva de uma das partes no curso do processo. Esse comportamento se manifesta por meio de reiteradas ações injustificadas, com objetivo de prejudicar, perturbar e abalar psicologicamente outrem, atingindo a esfera patrimonial e extrapatrimonial. O problema de pesquisa busca compreender como o abuso de Direitos Processuais pode causar danos indenizáveis à outra parte, configurando assédio e não a inafastabilidade da tutela do Poder Judiciário. O objetivo principal da pesquisa é estabelecer limites entre o exercício legítimo do Direito de Ação e o abuso de direitos processuais, especialmente quando o processo é utilizado de maneira inadequada, contrariando os princípios do ordenamento jurídico. Para isso, a pesquisa emprega uma abordagem quanti-qualitativa, utilizando fontes bibliográficas e documentais, doutrinas, teorias, artigos, legislação, com caráter predominante empírico, pois aborda o assédio processual e o abuso de direito processual, por meio de análise da jurisprudência.