Inteligência artificial e repercussões na solução de conflitos familiares

Abstract

Objetivos: o advento de novas tecnologias e da inteligência artificial impactam o âmbito jurídico que possibilitam novas formas de oferta de serviços, alinhados aos desafios de proporcionarem agilidade, produtividade e respeito aos direitos já tutelados quando da resolução de conflitos familiares. A pesquisa tem como objetivo geral analisar possíveis utilizações e limitações da inteligência artificial no Direito de Família, especificamente, quanto à viabilidade do uso de artifícios tecnológicos na solução de conflitos familiares. Os objetivos específicos consistem em: i) proporcionar panorama sobre parâmetros de processo instrumentalista e constitucionalista; ii) abordar aspectos de interlocução entre processo e inteligência artificial; iii) apresentar abordagens sobre soluções de conflitos familiares; iv) demonstrar possibilidades e desafios de utilização de ferramentas de inteligência artificial para gestão e solução de contendas familiares. Métodos: utiliza-se da metodologia de análise qualitativa, emprega métodos de abordagem hipotético-dedutiva de caráter descritivo e analítico, mediante pesquisa bibliográfica e documental, na qual se visita legislação, doutrina   e produção científica. Resultados: os resultados apontam experiências em   que se constata a possibilidade de utilização de inteligência artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisão no Direito de Família, quando inovações tecnológicas são aplicadas de maneira complementar e não substitutiva do homem. Conclusões: a combinação das atividades humanas junto à tecnologia apresenta o contexto mais vantajoso para a resolução de    controvérsias familiares em face da necessidade de adaptação e atualização dos métodos de solução de conflitos às tecnologias disponíveis que possibilitam aprimoramento das funções desenvolvidas.