Políticas públicas da educação infantil no contexto do federalismo brasileiro

Abstract

O texto reflete o desenvolvimento do federalismo no Brasil, destacando desafios e mudanças ao longo do tempo e seu impacto nas políticas públicas de educação, principalmente após a Constituição de 1988. Essa compreensão torna-se fundamental para o entendimento da orientação das políticas públicas de educação, com foco na oferta da primeira etapa da educação básica, a educação infantil (EI). Refletindo ainda sobre a importância da cooperação entre as esferas administrativas para a garantia de uma educação de qualidade para todas as crianças brasileiras, trazendo a análise do conceito de regime de colaboração para educação, seus limites e avanços, uma vez que a relação federativa foi construída de maneira assimétrica, impactando nas relações intragovernamentais, especialmente em termos de recursos e capacidade política administrativa, impactando na  responsabilização prioritariamente do município para o atendimento da EI. O maior desafio para a consolidação desse modelo federativo colaborativo reside na distribuição equitativa de competências e recursos entre os entes federados. Destaca ainda que o federalismo brasileiro teve uma forte orientação estadualista em sua origem, com hierarquização dos estados e controle pelas elites locais. Por isso, a importância de considerar as desigualdades entre os estados na gestão do federalismo brasileiro e a necessidade de melhorar a coordenação entre o planejamento geral e setorial. Destaca-se como principal resultado a ausência de formas colaborativas de elaboração de políticas educacionais para a primeira infância.