Judicialização das políticas públicas de comunicação no Supremo Tribunal Federal (1988-2016)

Abstract

O presente trabalho objetiva investigar o fenômeno da judicialização das políticas públicas de comunicação no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, amparado em pesquisa bibliográfica, documental e empírica, analisa decisões do Supremo diretamente relacionadas às políticas de comunicação no intuito de confirmar a sua ocorrência, concluindo que considerando os critérios utilizados - variáveis do tempo, concessão ou não de liminares e acionamento do STF por parte de grupos de interesse/partidos políticos - é possível afirmar a existência da judicialização das políticas de comunicação no Supremo Tribunal Federal.