A implementação da Lei 10.639/2003 nas escolas públicas brasileiras

Abstract

Este artigo discute a partir de uma revisão sistemática as perspectivas teóricas e conceituais para a promoção de uma educação antirracista, com ênfase na Lei 10.639/2003 e suas perspectivas nas escolas públicas brasileiras. Foram abordados os conceitos de racismo estrutural, branquitude e educação antirracista, bem como os desafios e possibilidades da implementação da lei. As citações de autores/as como Alberto Guerreiro Ramos, Kabengele Munanga, Nilma Gomes e outros/as proporcionaram embasamento teórico ao texto. A pesquisa demonstrou a necessidade de ações afirmativas para garantir a inclusão e sucesso escolar dos/as alunos/as negros/as, bem como a formação de professores/as para a promoção de uma educação antirracista. A Lei 10.639/2003 é vista como um dispositivo a serviço da promoção da diversidade e igualdade racial no ambiente escolar, mas ainda existem desafios a serem enfrentados para a sua efetivação.