Gestão democrática da educação em Mato Grosso: avanços, revezes e possibilidades

Abstract

Este artigo analisa o panorama das discussões sobre a governança democrática da educação brasileira, particularmente no ensino fundamental e superior no estado de Mato Grosso, ao longo dos últimos 40 anos, levando em consideração avanços, fracassos e previsões relacionadas à governança. Utilizou-se metodologia de pesquisa bibliográfica e documental com abordagem de análise crítica, tendo como referências Stephen J. Ball, Henry A. Giroux e Paulo Freire. O objetivo é analisar a legislação e a literatura sobre os princípios da administração democrática, mostrar os avanços e fracassos das autoridades federais nesse sentido e apresentar a posição do Tribunal de Justiça Federal (STF) em sua decisão para, em parte a favor e contra/ou contra, na rejeição de artigos, artigos de leis aprovadas nos municípios e estados da União, inclui a defesa, ações e posicionamentos do Sindicato dos Funcionários da Educação Pública de Mato Grosso (SINTEP-MT) e a Associação Educacional funcionários (CNT).Concluindo, deve-se notar que Mato Grosso e as unidades federativas criaram mais incertezas do que certezas no processo de tomada de decisão sobre como a democracia deveria estar no centro do processo de governança do ensino superior e da educação pública básica no Brasil.