A política do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a gestão da educação no estado de Santa Catarina: do patrimonialismo ao gerencialismo

Interritórios Pub Date : 2023-11-20 DOI:10.51359/2525-7668.2023.259527

Carmem Lucia Albrecht da Silveira, Sandra Maria Zardo-Morescho, Renata Cecilia Estormovski

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Abstract

Este estudo tem o objetivo de discutir como a ocorrência de influências gerencialistas atravessam o Plano Nacional de Educação (2014-2024) em sua Meta 19 - que orienta a gestão da educação básica nacional - a partir da análise de direcionamentos legais relativos ao provimento de gestores escolares, evidenciando o caso da rede pública estadual de Santa Catarina. Esta pesquisa se caracteriza como bibliográfica-documental e as reflexões projetadas denotam que, embora o PNE vigente e as políticas educacionais regulamentem a implantação da gestão democrática nas escolas públicas, a prática não se aplica igualmente em todos os estados brasileiros. Desse modo, integra o estudo a situação histórica do estado catarinense, em que se materializa o jogo de forças ora a favor, ora contra a gestão democrática quanto à condução do processo eletivo do gestor escolar na educação pública. Historicamente marcado pelo patrimonialismo, o estado de Santa Catarina apresenta uma gestão escolar regida por uma política de governo assentada em moldes gerencialistas.

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国家教育计划（2014-2024 年）政策与圣卡塔琳娜州的教育管理：从世袭制到管理主义

本研究旨在通过分析与学校管理人员相关的法律准则，讨论管理主义的影响如何跨越《国家教育计划》（2014-2024 年）的目标 19（指导国家基础教育的管理），并重点关注圣卡塔琳娜州公共网络的案例。这项研究具有文献研究的特点，预计的思考表明，尽管现行的国家基础教育计划和教育政策对公立学校实施民主管理做出了规定，但巴西各州的做法并不相同。因此，圣卡塔琳娜州的历史状况是本研究的一部分，在该州的公共教育学校管理人员选举过程中，存在着一场支持和反对民主管理的权力斗争。圣卡塔琳娜州的学校管理历来以世袭制为特征，政府政策以管理主义模式为基础。

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