TUTELA COLETIVA DA REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS AO CONSUMIDOR E AO MEIO AMBIENTE

Abstract

O presente artigo aborda a processo coletivo frente aos desafios apresentados pela responsabilidade civil ambiental e consumerista, para avaliar se a tutela coletiva representa um novo marco para o direito de danos. Apresenta-se o processo coletivo como instância democrática que busca compatibilizar interesses plurais de sujeitos indeterminados. Em seguida, analisa-se institutos a fim de averiguar o possível realinhamento do processo em demandas ambientais e consumeristas.  A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. A conclusão defende que os instrumentos de tutela coletiva são fundamentais para aplicação de um sistema de responsabilidade civil ambiental e consumerista.