RESPONSABILIDADE CIVIL, BOLETO FALSO E PROVA DIGITAL

Abstract

O presente artigo aborda tema sobre casos recentes surgidos no Poder Judiciário, mas cada vez mais frequentes, em razão da evolução das tecnologias eletrônicas nas relações negociais envolvendo as pessoas, bem como as empresas. O tema do artigo diz respeito à responsabilidade civil em casos de emissão digital e utilização de boleto falso para pagamentos de obrigações. O artigo inicialmente faz uma introdução sobre a responsabilidade civil, passando por uma evolução da história da temática e, em seguida, trata da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, é abordado um ponto sobre as fraudes em meio eletrônico e a prova digital. Adiante, mais especificamente sobre o mote central, é debatido a produção da prova e o ônus probatório na hipótese de emissão digital do boleto falso e sua utilização pelo destinatário. Por fim, traça-se uma conclusão sobre toda a discussão.