CRIPTOATIVOS

Abstract

O presente estudo visa trazer as principais funcionalidades dos criptoativos e sua aplicação no mundo jurídico. A pesquisa teve por base livros que trouxeram a história da criptografia que,desenvolvida, originou os criptoativos. Buscou-se demonstrar a criação das criptomoedas com a publicação do The White Paper de Satoshi Nakamoto, considerado o primeiro projeto de criptomoedas e criador do Bitcoin. No trabalho, com base nos escritos de Satoshi, é possível identificar que o Bitcoin (criptoativos) utiliza um livro denominado Blockchain, sendo um log de transações que registra todo o movimento da cripto utilizando hashes que trabalham como carimbo, cada transação emite um hash que é imutável, registrando toda a operação. Para que a rede funcione, deve haver uma prova de trabalho, denominada Proof of Work – PoW, em queos usuários verificam os blocos e se os hashes são oriundos dos blocos transacionados. Após essa explicação do funcionamento dos blockchains, o trabalho demonstra a aplicabilidade dessa tecnologia no Direito e no dia a dia, demonstrando o início da regulamentação das criptomoedas no Brasil por meio do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e no final de 2022, pela Lei n. 14.478/2022.