Recuperação de nascentes e (in)justiça ambiental: o caso dos produtores rurais de Galiléia/MG

Abstract

O presente artigo considera de modo particular o processo de recuperação de nascentes do programa 27 da Renova implantado em Galiléia, como parte do cumprimento do Termo de Transação de Acordo de Ajuste de Conduta (TTAC) firmado em março de 2016, quatro meses após o desastre decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. O trabalho teve por objetivo evidenciar os conflitos presentes na dinâmica das territorialidades estabelecidas no P27 pelos produtores rurais, Ministério Público e Renova. Para isso, tomamos como recorte a recuperação de nascentes no município de Galiléia/MG. Através de revisão bibliográfica, bem como análise documental do TTAC que estabeleceu o P27, identificamos e analisamos os principais atores e agentes naturais presentes na recuperação de nascentes do programa, realizando uma análise sintética e global do conflito. Tudo sob a contextualização histórica, geográfica e ambiental do território, tendo como pano de fundo a injustiça ambiental. A partir deste estudo, entendemos que a implementação do programa reúne atores diversos, que mantêm distintos tipos de relação e interesses com as nascentes e uma marcante assimetria de poder. Essas disparidades de poder dos atores envolvidos e o discurso e a forma jurídica utilizada para gerir a questão, atuam a favor das empresas e negligenciam os direitos dos produtores rurais que aderiram ao programa, bem como de toda a população atingida. Nesse cenário, há repetição de padrões de injustiças socioambientais iniciadas ainda no colonialismo e que se perpetuam, até os dias atuais.