Contratações de profissionais para a educação indígena no Pará: qual deve ser o papel do direito?

Abstract

Apesar de a Constituição ter consagrado a educação para os indígenas, inclusive de forma bilíngue, os desafios para sua implementação são inúmeros, e precisam ser compatibilizados com outros valores igualmente previstos na Constituição, como a exigência de concurso público para a contratação de servidores.