Eventos que impactam a Effective Tax Rate (ETR)

Abstract

A adoção das normas internacionais de contabilidade pelo Brasil, além de provocar mudanças na legislação contábil, tributária e no cotidiano das empresas, apresenta diferenças no reconhecimento de receitas e despesas em relação ao critério estabelecido pela legislação tributária, provocando, dessa forma, diferenças na base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social e, por consequência, no valor e na alíquota efetiva dos tributos. A alíquota efetiva dos tributos, apurada com base no lucro contábil antes dos tributos, é denominada na literatura como Effective Tax Rate (ETR) e tratada por muitos estudos como uma medida de agressividade fiscal. Face as questões apresentadas, este trabalho tem por objetivo identificar os eventos que impactam a ETR, bem como refletir sobre a ETR como medida de agressividade fiscal. Para tanto, com base em estudos sobre a ETR, escolhas contábeis, legislação contábil e tributária, foi feita uma análise da apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social, referente ao exercício de 2017, de duas empresas de capital aberto listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A estratégia de pesquisa utilizada foi a análise de conteúdo, a fim de levantar um estudo qualitativo sobre as informações divulgadas. Os resultados do estudo apontam que a empresa Sabesp apresentou no período analisado, ou seja, em 2017, ETR de 28,09%, enquanto que a empresa Metal Leve apresentou ETR de 16,89%, e que a diferença apresentada pelas empresas em relação à alíquota nominal de 34% refere-se ao pagamento de Juros sobre Capital Próprio e Diferenças Permanentes.