Deliberação ou legitimação no setor AFOLU? Uma proposta de interpretação do processo consulta clima

Abstract

O “Consulta ao Clima” foi um processo de consulta pública organizado pelo Ministério das Relações Exteriores, junto ao Itamaraty, em 2014, para a formulação das pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDCs), a fim de subsidiar a elaboração das metas apresentadas pelo Brasil à COP-21, em Paris, em 2015. O objetivo deste artigo consiste em propor uma interpretação do Processo Consulta Clima, especificamente no que diz respeito às propostas brasileiras para os setores Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra (AFOLU), à luz de contribuições recentes da literatura especializada sobre “Novos Modos de Governança Ambiental” (NMGA), focando-se na governança deliberativa e aquela liderada pelo mercado. Os setores AFOLU são responsáveis pela parte mais importante e cada vez mais relevante das emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil. Portanto, as metas e medidas para sua consecução são de interesse para a mitigação desses gases e para o posicionamento do país nas negociações globais sobre o clima. Com base em uma revisão bibliográfica sistemática sobre governança ambiental contemporânea, identificando e apresentando dois dos chamados NMGA o deliberativo e o liderado pelo mercado, compõe-se o quadro analítico diante do qual são interpretadas as perspectivas e posicionamentos dos atores presentes na Sessão AFOLU do Consulta Clima, ou seja, a Sessão que reuniu atores governamentais (AGs) e não governamentais (ANGs) e colocou frente a frente seus argumentos e posicionamentos relativos a questões e modos de governança para os setores AFOLU, como insumos para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil ao Acordo de Paris. Essa interpretação permite levantar e discutir questões atinentes à legitimação e deliberação, de relevância crítica para a governança ambiental, no Processo em estudo.