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Abstract
A indústria alimentar, por meio das técnicas elaboradas e sofisticadas de marketing, coloca-se muitas vezes na zona cinza entre o respeito da lei e o engano. O consumidor precisa ter os instrumentos para desmascarar algumas práticas, que parecem legais, mas às quais falta transparência ou mesmo parecem enganosas porque contribuem mais para fantasiar a realidade do que para informá-lo. O rótulo é a carteira de identidade do alimento. Neste trabalho abordaremos o tema da utilidade, insuspeita para alguns, do rótulo e outras indicações – obrigatórias ou não – que aparecem nas embalagens dos produtos alimentares para reconhecer o verdadeiro conteúdo dos alimentos. Vamos descobrir como a natureza está representada nas imagens, na escolha da terminologia, na determinação da presença de indicações de saúde, de transgênicos ou de aditivos. Mediante uma comparação da legislação sobre o rótulo no Brasil e na Europa, vamos marcar as diferenças também no processo da determinação das regras (diferenças constitucionais e institucionais), na forma como estas regras aparecem (Guia alimentar, legislação…), com exemplos práticos de como os alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e dos europeus são identificados no rótulo. Uma atenção particular será dada à evolução recente sobre as informações nutricionais no Brasil e na Europa e aos novos logos escolhidos pelo legislador.